Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2022
LEI Nº. 548/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 548/2022
SÚMULA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 8 (oito) vagas no cargo de PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA, nível MG2-3, 8 (oito) vagas no cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, nível MG2-3 e, 2 (duas) vagas no cargo de MOTORISTA DE ONIBUS, nível 7.
Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2022:
8 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.0011.2033 – Manutenção da Educação Especial – Ensino Fundamental – FUNDEB
3000 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3010 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3020 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
12.361.0011.2035 – Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental – Fundeb
3140 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3150 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3160 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3170 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais
3180 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
3190 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
12.365.0011.040 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Pré Escola – Fundeb
3380 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3390 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3400 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3410 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais
3420 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
3430 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
12.365.0011.2041 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Creche – Fundeb
3490 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3500 – 3.1.90.11.00.00.102 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
3510 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
3520 – 3.1.90.13.00.00.102 – Obrigações Patronais
3530 – 3.1.90.16.00.00.102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
10 – SECRETARIA DE SAÚDE
10 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2048 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica
4010 – 3.1.90.11.00.00.101 – Vencimento e vantagens Fixas – Pessoa Civil
4030 – 3.1.90.13.00.00.101 – Obrigações Patronais
4050 – 3.1.90.16.00.00.101 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE JANEIRO DE 2.022.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal