Legislativo Municipal · 9 de dezembro de 2015
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 176/2015
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 176/2015
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.516.531,83 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.516.531,83 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
0090 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais..................R$ 400,00
03 – PROCURADORIA GERAL
001 – DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
03.092.0003-2003 – MANUT. DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
0210 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas .........R$ 32.000,00
0220 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais................R$ 4.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2004 – MANUT. DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0290 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.............R$ 15.000,00
0300 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais......................R$ 3.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2006 – MANUT. DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0420 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais...................................................R$ 200,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-2008 – MANUT. DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
0760- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas..................R$ 10.000,00
0770 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. patronais ............R$ 6.500,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2010 – MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
0900- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas..............R$ 31.000,00
0910 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. patronais ......................R$ 6.500,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
002 – DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0007-2013 – MANUT. DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
1080 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais...................R$ 1.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 – DEPTO DE PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2016 – MANUT. DEPTO PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE
1340- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas...........R$ 22.000,00
1350 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais................R$ 5.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 – DEPTO DE AGRICULTURA
20.608.0010-2018 – MANUT. DEPTO DE AGRICULTURA
1440- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.....................................................R$ 28.000,00
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 – DEPTO DE CULTURA
13.392.0013-2041 – MANUT. DEPTO CULTURA
3340 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais..........R$ 100,00
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
003 – DEPTO DE TURISMO
23.695.0015-2044 – MANUT. DEPTO DE TURISMO
3600 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. assistenciais ...............R$ 200,00
3610- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas..................R$ 8.000,00
3620 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.......................R$ 2.000,00
11 – SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL
001 – DEPTO DE ASSIST. SOCIAL
08.122.0017-2051 – MANUT. DIV. ADMINISTRATIVA
4810 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais.................R$ 1.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 – DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0018-2057 – MANUT. DIV. GARAGEM E OFICINA
5160 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais.............R$ 200,00
5180 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais............... R$ 7.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0018-2058 – MANUT. DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5270- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ............R$ 2.500,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0018-2059 – MANUT. DIV. SEGURANÇA E VIGILANCIA
5400- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas............R$ 24.000,00
5410 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais..........R$ 11.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0018-2061 – MANUT. DIV. LIMPEZA PÚBLICA
5600- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas......R$ 22.000,00
5630 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.......................R$ 21.500,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
002 – DEPTO DE SERVIÇOS ESPECIAIS
15.452.0018-2063 – MANUT. DIV. SERVIÇOS ESPECIAIS
5850 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.........R$ 13.000,00
16 – FUNDO MUN. ASSIST. ADULTO E IDOSO
001 – DEPTO DE ASSIST. ADULTO E IDOSO
08.241.0017-2068 – MANUT. DO FMAAI
6200 - 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais.........R$ 200,00
10 – FUNDO MUN. SAUDE
001 – DEPTO ADMINISTRATIVO
10.301.0016-2046 – MANUT. DO DEPTO ADMINISTRATIVO
3730 - 303 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Assistenciais..................R$ 4.000,00
3740- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas...........R$ 243.000,00
3750 - 303 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais......R$ 56.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012.02020 – MANUT. DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1640 – 000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..............R$ 5.000,00
1650 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............R$ 22.000,00
1670 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais..........R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02023 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL
2030 – 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outr. Bem. Prev. Do Serv. Ou do Militar..............R$ 2.000,00
2040 – 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outr. Bem. Prev. Do Serv. Ou do Militar..........R$ 8.500,00
2060 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...........R$ 110.700,00
2070 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas ................................R$ 240.600,00
2090 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais.........R$ 10.000,00
2100 – 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais.........R$ 69.900,00
2116 - 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas......................40.000,00 (E)
2117 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas......................45.000,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02024 – MANUTENÇÃO DO PROG SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENS. FUN.
2250 – 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........R$ 10.700,00
2270 – 107 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.............R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02027 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INF. CRECHES
2371 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................R$ 300,00
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.02037 – MANUT .DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3070 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas................R$ 6.000,00
3080 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais........R$ 400,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
1850 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar......R$ 950,00
1860 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.............R$ 6.900,00
1870 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 1.650,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTO – FUNDEB
1920 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.............R$ 229.941,83
1940 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 70.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL PRE - ESCOLAR - FUNDEB
2585 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab.........R$ 11.000,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB
2640 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................R$ 6.100,00
2680 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab.......R$ 10.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DIV. EUC. ESPECIAL - FUNDEB
2950 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 3.500,00
2960 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 1.290,00
Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado o recursos proveniente do cancelamento da seguinte dotação orçamentária:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
0100- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas .....R$ 36.000,00
0110 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais...............R$ 12.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2006 – MANUT. DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0430- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ..........R$ 23.000,00
0440 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais............R$ 36.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 – DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2005 – MANUT. DIV. INATIVOS E PENSIONISTAS
0390- 000 – 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias......................R$ 18.000,00
0400 - 000 – 3.1.90.03.00.00 – Pensões................R$ 14.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
003 – DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0004-2007 – MANUT. DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
0530- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas .......R$ 11.000,00
0540 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.................R$ 3.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003 – DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.125.0007-2014 – MANUT. DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
1180- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas ...........R$ 19.000,00
1190 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.................R$ 4.000,00
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 – DEPTO DE CULTURA
13.392.0013-2041 – MANUT. DEPTO CULTURA
3350- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas..............R$ 54.000,00
3360 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais...............R$ 6.000,00
11 – SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL
001 – DEPTO DE ASSIST. SOCIAL
08.122.0017-2051 – MANUT. DIV. ADMINISTRATIVA
4820- 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas..............R$ 41.300,00
10 – FUNDO MUN. SAUDE
002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA
10.301.0016-2047 – MANUT. REDE MUN. DE SAUDE AT BASICA
3970- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.......R$ 75.000,00
4000 - 303 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. patronais ..................R$ 74.000,00
10 – FUNDO MUN. SAUDE
002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA
10.305.0016-2050 – MANUT. FMS VIG. EPIDEMIOLOGICA
4670- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas.............R$ 15.000,00
10 – FUNDO MUN. SAUDE
002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA
10.304.0016-2049 – MANUT. FMS VIG. SANITÁRIA
4480- 303 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens fixas...........R$ 90.000,00
4510- 303 – 3.1.90.13.00.00 – Ob. Patronais.............R$ 19.000,00
10– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – DEPTO DE SAUDE COLETIVA
10.301.0016-2048 – MANUTENÇAO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE MAC
4340 – 303 – 3.3.50.43.00.00 – Subvençoes sociais.................R$ 30.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012.02020 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1660 – 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..............R$ 5.000,00
1720 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........R$ 15.000,00
1790 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur...........R$ 8.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.01005 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
1830 – 103 – 3.1.90.05.00.00 – Obras e Instalações .........R$ 15.000,00
1840 – 104 – 3.1.90.05.00.00 – Obras e Instalações.......R$ 50.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02023 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2150 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...............R$ 18.000,00
2160 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.................R$ 15.100,00
2170 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat.............R$ 13.000,00
2180 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat.........R$ 62.900,00
2210 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. SERV. Terc. Pessoa Jur..........R$ 10.000,00
2220 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – O. SERV. Terc. Pessoa Jur.........R$ 10.000,00
2230 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente...........R$ 2.000,00
2240 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente.........R$ 40.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02024 – MANUTENÇÃO DO PROG SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENS. FUN.
2255 – 107 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat.......R$ 30.000,00 (E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.02025 – REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS
2290 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........R$ 5000,00
2300 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo .......R$ 46.000,00
2330 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.........R$ 2.000,00
2340 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.........R$ 45.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.02027 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
2390 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........R$ 3.500,00
2430 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat........R$ 40.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.031 – MANUT. DIV. EDUC. INFANTIL PRÉ ESCOLAR
2770 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 5.000,00
2790 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat.Bem ou Serv. Dist. Grat..........R$ 11.700,00
2820 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente.........R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0012.02035 – MANUT. DIV. EDUC. ESPECIAL
3010 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente .......R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.02036 – MANUTENÇÃO DIV. APOIO E ASSIST EDUCANDO
3030 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............R$ 20.000,00
3040 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações/Patronais..........R$ 4.500,00
3050 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária – Pessoal Civil.........R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.02037 – MANUTENÇÃO DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3150 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.........R$ 12.500,00
3200 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente........R$ 95.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2038 – MANUTENÇÃO DIV. MERENDA ESCOLAR
3210 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..............R$ 1.500,00
3260 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.........R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DO DEPTO DE TRANSP. ESCOLAR – FUNDEB
1880 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab...............R$ 6.265,87
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTO – FUNDEB
1900 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar........R$ 1.488,00
1930 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 29.799,30
1950 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 8.000,00
1980 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab.........R$ 14.900,00
1990 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab..........R$ 2.584,00
2010 - 102 – 3.3.90.39.00.00 – Outras Serv. Terc. P. Jur. - R$ 1.200,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL PRE - ESCOLAR - FUNDEB
2510 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar............R$ 5.000,00
2520 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar............R$ 650,00
2530 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil .........R$ 116.000,00
2540 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil..........R$ 9.000,00
2550 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.................R$ 94.000,00
2560 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 1.500,00
2570 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil........R$ 1.000,00
2590 - 102 – 3.3.90.114.00.00 – diárias – Pessoal Civil........ R$ 900,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DIV. EUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB
2600 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar........R$ 1.000,00
2610 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar.........R$ 1.400,00
2630 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil .....R$ 15.000,00
2650 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .........R$ 3.000,00
2670 - 102 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil.....R$ 1.000,00
2660 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil ....R$ 1.000,00
2680 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab......R$ 408,70
2690 - 102 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trab.........R$ 1.029,96
2710 - 102 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica......R$ 500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DIV. JOVENS E ADULTO - FUNDEB
2830 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar.........R$ 500,00
2840 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Bem. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 206,00
2850 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil......R$ 14.050,00
2860 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil........R$ 3.700,00
2870 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 3.490,00
2880 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 660,00
2890 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil.......R$ 600,00
2900 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil..........R$ 200,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.***.***.***-** – MANUT. DIV. EDUC. ESPECIAL - FUNDEB
2970 - 101 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variável – P. Civil.................R$ 1.000,00
2980 - 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.........R$ 800,00
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 07-12-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 07 de Dezembro de 2015.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário