Gabinete do Prefeito · 4 de julho de 2018
LEI Nº 304/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 304/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 876.540,00 (oitocento e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 876.540,00 (oitocento e setenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
03 – PROCURADORIA GERAL
001 DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
03.092.0003-2004 – MANUT DA PROCURADORIA GERAL
0290.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil..................R$ 445,00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0370.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil....................................R$ 1.590,00
0380.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............R$ 129.330,00
0390.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..................R$ 29.940,00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
003 DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0004-2005 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0610.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 19.280,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUT DO DEPTO DE FINANÇAS
0990.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 61.170,00
1000.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 7.470,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003 DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.125.0007-2015 – MANUT DO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
1260.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 1.455,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
004 DEPTO DE CONTABILIDADE
04.121.0007-2016 – MANUT DO DEPTO DE CONTABILIDADE
1340.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 8.370,00
07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
001 DEPTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0009-2018 – MANUT DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE
1500.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 56.585,00
1510.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 8.620,00
07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002 DEPTO DE AGRICULTURA
20.605.0009-2019 – MANUT DO DEPTO DE AGRICULTURA
1600.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 515,00
1610.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 52.140,00
1620.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 6.464,00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 DEPTO DE CULTURA
13.392.0012-2044 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA
3680.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil....................................R$ 1.222,00
3690.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 25.754,00
3700.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.674,00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002 DEPTO DE ESPORTES
27.812.0014-2046 – MANUT DO DEPTO DE ESPORTES
3820.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 96.590,00
3830.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 23.322,00
12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002 DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2056 – MANUT DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5370.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil....................................R$ 1.638,00
5380.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 91.022,00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0017-2057 – MANUT DA DIV. VIG. E SEGURANÇA
5500.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 733,00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
002 DEPTO DE SERVIÇOS ESPECIAIS
15.452.0017-2061 – MANUT DA DIV DE SERVIÇOS ESPECIAIS
5840.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil....................R$ 186,00
15– CONTROLE INTERNO
001 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04.124.0018-2065 – MANUT DO CONTROLE INTERNO
6130.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 17.022,00
6140.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 1.821,00
16– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO
08.241.0016-2066 – MANUT DO FMAAI – SERV. CONVIVENCIA – AT. BASICA
6220.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 16.710,00
6230.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.194,00
18– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2073 – MANUT DO FMAS – PROTEÇÃO BASICA
6560.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............R$ 155.057,00
6570.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 55.221,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
0090.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil....................................R$ 1.490,00
0100.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 94.000,00
0110.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 21.980,00
02 – GABINETE DO PREFEITO
001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
24.131.0004-2003 – MANUT DO DEPTO DE COMUNICAÇÃO
0200.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 490,00
0210.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 19.990,00
0220.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.990,00
03 – PROCURADORIA GERAL
001 DEPTO DE PROCURADORIA GERAL
03.092.0003-2004 – MANUT DA PROCURADORIA GERAL
0300.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 43.900,00
0310.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............................................................R$ 3.800,00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2007 – MANUT DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0500.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil....................................R$ 2.990,00
0510.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 58.800,00
0520.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 43.000,00
04– SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004-2006 – MANUT DO DEPTO DA DIV INATIVOS E PENSIONISTAS
0480.000.3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias....................................................................R$ 40.342,00
0490.000.3.1.90.03.00.00 – Pensões................................................................................R$ 21.420,00
05– SECRETARIA DE OBRAS, HAB. MEIO AMBIENTE
001 DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-2009 – MANUT DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
0850.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 33.200,00
0860.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 12.650,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUT DO DEPTO DE FINANÇAS
0980.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil....................................R$ 5.580,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
002 DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0007-2014 – MANUT DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
1160.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 43.850,00
1170.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 8.950,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003 DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.125.0007-2015 – MANUT DO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
1270.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 3.650,00
06– SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
004 DEPTO DE CONTABILIDADE
04.121.0007-2016 – MANUT DO DEPTO DE CONTABILIDADE
1350.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................R$ 2.500,00
07– SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
003 DEPTO DE PECUÁRIA
20.608.0010-2020 – MANUT DO DEPTO DE PECUÁRIA
1710.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil...................R$ 390,00
1720.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 19.050,00
1730.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.....................R$ 7.370,00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002 DEPTO DE ESPORTES
27.812.0014-2046 – MANUT DO DEPTO DE ESPORTES
3810.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil................R$ 1.400,00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
003 DEPTO DE TURISMO
23.695.0013-2047 – MANUT DO DEPTO DE TURISMO
3950.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................................R$ 490,00
3960.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 9.990,00
3970.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......................R$ 1.990,00
11– SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0016-2054 – MANUT DA DIV. CONSELHO TUTELAR
5200.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 16.450,00
5210.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..................R$ 3.420,00
12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0017-2055 – MANUT DA DIV. DE GARAGEM E OFICINA
5270.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil...............R$ 1.190,00
5280.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 22.980,00
5290.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 10.200,00
12– SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002 DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2056 – MANUT DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5390.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................R$ 1.630,00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0017-2057 – MANUT DA DIV. VIG. E SEGURANÇA
5510.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 26.060,00
5520.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................R$ 12.740,00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2060 – MANUT DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA
5720.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil....................................R$ 5.200,00
5730.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 44.000,00
5740.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais......................R$ 26.000,00
5800.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica................................R$ 176.053,00
13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
002 DEPTO DE SERVIÇOS ESPECIAIS
15.452.0017-2061 – MANUT DA DIV DE SERVIÇOS ESPECIAIS
5850.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 2.480,00
5860.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.....................R$ 6.890,00
14– SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
001 DEPTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
22.661.0006-2063 – MANUT DO DEPTO DE INDUSTRIA
6000.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................R$ 390,00
6010.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 10.950,00
6020.000.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..........................R$ 3.415,00
15– CONTROLE INTERNO
001 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
04.124.0018-2065 – MANUT DO CONTROLE INTERNO
6120.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil..........................R$ 540,00
16– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ADULTO E IDOSO
08.241.0016-2066 – MANUT DO FMAAI – SERV. CONVIVENCIA – AT. BASICA
6210.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil........................R$ 700,00
18– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2073 – MANUT DO FMAS – PROTEÇÃO BASICA
6550.000.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil...............R$ 2.000,00
Art. 3º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 03 de julho de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal