Secretaria de Administração · 15 de junho de 2026
DECRETO Nº 5075/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 5075/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 954.000,00 (Novecentos e Cinqüenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 954.000,00 (Novecentos e Cinqüenta e Quatro Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2360
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2510
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
25.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3130
00101-Fundeb 60%
100.000,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4100
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
110.000,00
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4300
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4440
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
70.000,00
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4220
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
309.000,00
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4390
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4550
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
170.000,00
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4273
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
SUBTOTAL
924.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5140
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
TOTAL
954.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2180
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
124.000,00
08.002
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2630
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
60.000,00
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2850
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
12.361.0025.2032
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2670
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
70.000,00
12.365.0025.2033
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2760
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
80.000,00
12.365.0025.2034
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2890
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
80.000,00
08.004
DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
12.361.0027.2038
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3430
00101-Fundeb 60%
100.000,00
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4170
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
200.000,00
12.365.0029.2047
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4360
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
100.000,00
12.365.0029.2048
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4510
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
80.000,00
SUBTOTAL
924.000,00
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
TOTAL
954.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal