Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2018
LEI Nº 293/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 293/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.348,65 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.348,65 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-1005 – Reforma/Recuperação de Escola
2020.104.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 62.614,62(EA)
2040.104.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica............R$ 33.715,55(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2030 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2980.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...............R$ 7.269,47(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011-2028 – MANUT DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO – Ens. Fund
2610.107.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica.............R$- R$ 50.749,01(EA)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011-2041 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR
3520.122.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juríd.........R$ 3.000,00(EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 103, 104, 107 e 122.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 18 de Maio de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal