Legislativo Municipal · 7 de dezembro de 2018
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 344/2018
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 344/2018
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO INF PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB
2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil ....R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ............. R$ 1.500,00
2780 – 103-3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 20.000,00
2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ........................................... R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2130 - 103 -3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 25.000,00
2160 - 103 -3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - ...........................................R$ 5.500,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 103 e 102.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-12-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 06 de Dezembro de 2018.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
RENILSON DE PROENÇA
2º Secretário