Legislativo Municipal · 1 de junho de 2026
EXTRATO DE ADITIVO VI AO CONTRATO Nº 001/2020
LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXTRATO DE ADITIVO VI AO CONTRATO Nº 001/2020
PARTES: Câmara Municipal de Sengés e OMAR MANOEL ROBERTO E CIA LTDA.
PRIMEIRO - OBJETO: Este termo aditivo tem por fim prorrogar o prazo de execução e a vigência do contrato de Prestação de serviços Contratação de Empresa para DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS E WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL COM ACESSO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS E DESKTOP, COM SISTEMA ADMINISTRATIVO E BANCO DE DADOS DO WEBSITE, COM ACESSO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO LEGISLATIVO AOS USUÁRIOS E A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE MÓDULO DE PESQUISA AO ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COM LINK DE ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, acrescendo 12 (doze) meses, ao termo de Contrato n.º 001/2020. Para tanto, modifica-se a redação do caput da CLÁUSULA SEGUNDA, do contrato original, na conformidade com a Justificativa anexa ao Processo Licitatório 001/2020 – Dispensa de Licitação nº. 001/2020, consequentemente alterar o valor total do contrato em mais R$ 16.363,00 (Dezesseis Mil, Trezentos e Sessenta e Três Reais), nos termos da Lei nº 14.133/2021.
SEGUNDO:- DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:- “O caput da Cláusula Segunda passa a ter a seguinte redação: “O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor global a seguir discriminado, R$ 16.363,00 (Dezesseis Mil, Trezentos e Sessenta e Três Reais), a liberação de recursos financeiros para o pagamento do objeto Contrato será realizada em 03 (três) parcelas, totalizando o montante de R$ 97.418,09 (Noventa e Sete Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Nove Centavos) no contrato original.
TERCEIRO:- DA VIGÊNCIA:- O caput da Cláusula Nona passa a ter a seguinte redação: “O presente instrumento vigerá no período compreendido a partir da assinatura do contrato até Maio/2027, Sendo facultado à Administração Pública prorrogar o prazo de vigência do termo contratual, nos termos da Lei de Licitações”.
QUARTO- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:- “O caput da Cláusula Oitava passa a ter a seguinte redação: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico do Exercício de 2026:
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01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001 - MANUTENCAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3.3.90.40.00.00 – SERV. DE TECNOLOGIA DA INF.E COMUNICAÇÃO – PES. JURÍD.
QUINTO- DA RATIFICAÇÃO:- Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
SEXTO– FORO: Sengés/Pr.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026
ANÁRIO ALVES FILHO -
Câmara Municipal
OMAR MANOEL ROBERTO E CIA LTDA -
Contratado