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Congresso

secretaria de saude · 12 de março de 2026

RESOLUÇÃO Nº 001 /2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

SECRETARIA DE SAUDE

RESOLUÇÃO Nº 001 /2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Aprovação o Plano Municipal de Saúde de Sengés/PR, referente ao período de 2026 a 2029.

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº034/2011 e Lei nº043/2011 e com base nas deliberações da Reunião ordinária de 20 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Saúde de Sengés/PR, referente o período 2026 a 2029, com a finalidade de consolidar o Sistema Único de Saúde no Município de Sengés/PR, De forma a viabilizar a garantia do direito à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços de saúde, organizados nos diferentes níveis de atenção.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sengés, 20 de outubro de 2025.

DELMA LUCIA ALVES

Presidente do CMS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3487, em 12 de março de 2026. Código identificador 7CF84D34: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.