Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5221/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5221/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 345.100,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 345.100,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.003
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
04.122.0004.2008
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE LICITAÇÕES
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
04.005
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
04.122.0004.2010
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
04.006
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0004.2011
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
940
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
SUBTOTAL
11.500,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5580
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
29.900,00
SUBTOTAL
29.900,00
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.700,00
SUBTOTAL
5.700,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017.2073
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
7540
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
113.000,00
SUBTOTAL
198.000,00
TOTAL
345.100,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
04.122.0002.2003
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
17.200,00
SUBTOTAL
17.200,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.605.0009.2022
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5560
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
29.900,00
SUBTOTAL
29.900,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017.2073
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7580
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
113.000,00
15.451.0017.1003
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
7400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
SUBTOTAL
198.000,00
TOTAL
345.100,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 14/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal