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Congresso

Legislativo Municipal · 26 de janeiro de 2023

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 608/2023

LEGISLATIVO MUNICIPAL

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 608/2023

SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, e dá outras providências.

Art. 1º. O artigo 290 da Lei Municipal n.º 595, de 16 de dezembro de 2.022, passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 290. Esta Lei entrará em vigor em 1º, de fevereiro de 2.023.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 25-01-2023, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 25 de Janeiro de 2023.

HILLEBRAND DE BOER

Presidente

JESSÉ BRIZOLA

Vice-Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2697, em 26 de janeiro de 2023. Código identificador 7C833ED7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.