Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5229/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5229/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 293.650,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 293.650,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2272
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
231.150,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2292
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
40.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2370
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
13.500,00
SUBTOTAL
284.650,00
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.245.0020.2068
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6841
00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819
9.000,00
SUBTOTAL
9.000,00
TOTAL
293.650,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0011.2025
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2030
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
12.361.0011.2026
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2190
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
6.000,00
12.365.0011.2030
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2520
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.500,00
08.005
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA
12.365.0028.2044
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3930
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
271.150,00
SUBTOTAL
284.650,00
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.245.0020.2068
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6861
00819-Transferências de Outros Programas DEL 07/2026 FR 819
9.000,00
SUBTOTAL
9.000,00
TOTAL
293.650,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21/10/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal