Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
DECRETO N.º 5245/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 5245/2026
Declara de Interesse Social o Loteamento denominado Alto das Araucárias, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo
CONSIDERANDO a Licença Prévia, de Protocolo nº 25.787.252-1, emitida pelo Instituto Água e Terra – IAT para execução de empreendimentos habitacionais de Interesse Social;
CONSIDERANDO a necessidade de Licença de Instalação para os empreendimentos, bem como a condição de Declaração de Interesse Social da área;
D E C R E T A
Art. 1º. Declara-se de Interesse Social o Loteamento denominado Alto das Araucárias, compreendido por um terreno urbano localizado na Rua “a”, s/n, no bairro Alto das Araucárias, CEP 84.220-000, nesta cidade de Segnés, Estado do Paraná, com área total de 11,3634 hectares e perímetro de 1.693,81 metros, devidamente resgistrado no Registro de Imóveis da Comarca de Sengés sob a matrícula de nº 4.125, para a execução de 176 (cento e setenta e seis) empreendimentos habitacionais.
Art. 2º. O terreno que compreende o Loteamento de Interesse Social mencionado no art. 1º deste, possui as seguintes divisas e confrontações:
I – Inicia-se no marco denominado ‘M-10’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SAD69, MC – 51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 655.346,332 m e N=7.334.378,019 m dividindo-o com Orides Vieira; Daí segue confrontando com Orides Vieira com o azimute de 56°10’30” e a distância de 28,33 m até o marco ‘M-11’ (E= 655.369,869 m e N=7.334.393,790 m ); Daí segue com o azimute de 74°07’54” e a distância de 50,43 m até o marco ‘M-12’ (E=655.418,376 m e N=7.334.407,579 m); Daí segue com o azimute de 95°53’44” e a distância de 55,65 m até o marco ‘M-13’ (E=655.473,729 m e N=7.334.401,863 m ); Daí segue com o azimute de 123°14’10” e a distância de 17,32 m até o marco ‘M-14’ (E=655.488,215 m e N=7.334.392,370 m); Daí segue confrontando com Rede Ferroviária Federal SA com o azimute de 171°06’07” e a distância de 23,40 m até o marco ‘P-01’ (E=655.491,835 m e N= 7.334.369,249 m); Daí segue com o azimute de 165°14’45” e a distância de 15,28 m até o marco ‘P-02’ (E=655.495,727 m e N= 7.334.354,469 m); Daí segue com o azimute de 163°56’48” e a distância de 15,03 m até o marco ‘P-03’ (E=655.499,883 m e N= 7.334.340,028 m); Daí segue com o azimute de 163°18’16” e a distância de 14,90 m até o marco ‘P-04’ (E=655,504.164 m e N=7.334.325,753 m); Daí segue com o azimute de 162°53’34” e a distância de 17,80 m até o marco ‘P-05’ (E=655.509,400 m e N=7.334.308,741 m); Daí segue com o azimute de 169°58’48” e a distância de 22,59 m até o marco ‘P-06’ (E=655.513,331 m e N=7.334.286,495 m); Daí segue com o azimute de 147°26’14” e a distância de 28,18 m até o marco ‘P-07’ (E=655.528,496 m e N=7.334.262,749 m); Daí segue com o azimute de 156°49’01” e a distância de 15,81 m até o marco ‘P-08’ (E=655.534,721 m e N=7.334.248,212 m); Daí segue com o azimute de 159°57’22” e a distância de 16,85 m até o marco ‘P-09’ (E=655.540,495 m e N=7.334.232,386 m); Daí segue com o azimute de 161°42´44” e a distância de 14,77 m até o marco ‘P-10’ (E=655.545,130 m e N=7.334.218,360 m); Daí segue com o azimute de 163°03’26” e a distância de 11,14 m até o marco ‘P-11’ (E=655.548,376 m e N=7.334.207,706 m); Daí segue com o azimute de 160°55’19” e a distância de 22,93 m até o marco ‘P-12’ (E=655.555,870 m e N= 7.334.186,037 m); Daí segue com o azimute de 162°10’01” e a distância de 14,20 m até o marco ‘P-13’ (E=655.560,218 m e N=7.334.172,522 m) e N=7.334.172,522 m); Daí segue com o azimute de 162° 18’28” e a distância de 13,41 m até o marco ‘P-14’ (E=655.564,294 m e N=7.334.159,743 m); Daí segue com o azimute de 159°37’33” e a distância de 18,41 m até o marco ‘P-15’ (E=655.570,703 m e N=7.334.142,486 m); Daí segue com o azimute de 167°19’22” e a distância de 15,00 m até o marco ‘P-16’ (E=655.573,994 m e N=7.334.127,854 m); Daí segue com o azimute de 164°02’21” e a distância de 13,27 m até o marco ‘P-17’ (E=655.577,645 m e N=7.334.115,092 m); Daí segue com o azimute de 169°48’49” e a distância de 10,34 m até o marco ‘P-18’ (E=655.579,472 m e N=7.334.104,919 m); Daí segue com o azimute de 174°08’08’ e a distância de 14,91 m até o marco ‘P-19’ (E=655.580,996 m e N=7.334.090,089 m); Daí segue com o azimute de 186°57’16” e a distância de 15,19 m até o marco ‘P-20’ (E=655.579,157 m e N=7.334.075,015 m); Daí segue com o azimute de 184°04’04” e a distância de 14,97 m até o marco ‘P-21’ (E=655.578,095 m e N= 7.334.060,080 m); Daí segue com o azimute de 192°11’28” e a distância de 14,67 m até o marco ‘P-22’ (E=655.574,996 m e N=7.334.045,738 m); Daí segue com o azimute de 189°48’43” e a distância de 14,02 m até o marco ‘P-23’ (E=655.572,607 m e N=7.334.031,923 m); Daí segue com o azimute de 195°10’05” e a distância de 15,08 m até o marco ‘P-24’ (E=655.568,663 m e N=7.334.017,372 m); Daí segue com azimute de 191°51’36” e a distância de 11,48 m até o marco ‘P-25’ (E=655.566,302 m e N=7.334.006,133 m); Daí segue com o azimute de 209°27’37” e a distância de 13,48 m até o marco ‘P-26’ (E=655.559,674 m e N=7.333.994,399 m); Daí segue com o azimute de 210°46’23” e a distância de 14,75 m até o marco ‘P-27 (E=655.552,128 m e N=733.981,726 m); Daí segue com o azimute de 214°27’59” e a distância de 12,78 m até o marco ‘P-28’ (E=655.544.897 m e N=7.333.971,192 m); Daí segue com o azimute de 211°49’51” e a distância de 13,82 m até o marco ‘P-29’ (E=655.573,607 m e N=7.333.959,449 m); Daí segue com o azimute de 213°18’48” e a distância de 37,90 m até o marco ‘P-30’ (E=655.519,793 m e N=7.333.927,779 m); Daí segue como azimute de 209°08’01” e a distância de 12,87 m até o marco ‘P-31’ (E=655.510,527 m e N=7.333.916,536 m); Daí segue com o azimute de 211°03’31” e a distância de 13,10 m até o marco ‘P-32’ (E=655.503,769 m e N=7.333.905,315 m); Daí segue com o azimute de 209°11’25” e a distância de 19,17 m até o marco ‘P-33’ (E=655.494,421 m e N=7.333.888,582 m); Daí segue o azimute de 211°20’46” e a distância de 24,20 m até o marco ‘P-34’ (E=655.481,835 m e N=7.333.867,918 m); Daí segue com o azimute de 210°22’37” e a distância de 9,37 m até o marco ‘P-35’ (E=655.477,097 m e N=7.333.859,837 m); Daí segue com o azimute de 213°37’18” e a distância de 22,24 m até o marco ‘P-36’ (E=655.464,782 m e N=7.333.841,316 m); Daí segue com o azimute de 191°27’53” e a distância de 111,47 m até o marco ‘M-15’ (E=655.442,626 m e N=7.333.732,070 m); Daí segue com o azimute de 205°03’20” e a distância de 4,7 m até o marco ‘P-96’ (E=655.440,819 m e N=7.333.728,205 m); Daí segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Sengés com o azimute de 285°17’48” e a distância de 4,28 m até o marco ‘P-95’ (E=655.436,689 m e N=7.333.729,335 m); Daí segue com o azimute de 289°31’40” e a distância de 31,65 m até o marco ‘P-94’ (E=655.406,856 m e N=7.333.739,916 m); Daí segue o azimute de 299°06’27” e a distância de 15,09 m até o marco ‘P-93’ (E=655.393,674 m e N=7.333.747,255 m); Daí segue com o azimute de 315°36’05” e a distância de 11,71 m até o marco ‘P-92’ (E=655.385,482 m e N=7.333.755,621 m); Daí segue com o azimute de 330°29’26” e a distância de 20,92 m até o marco ‘P-91’ (E=655.375,176 m e N=7.333.773,830 m); Daí segue com o azimute de 325°11’02” e a distância de 16,71 m até o marco ‘P-90’ (E=655.365,637 m e N=7.333.787,547 m); Daí segue com o azimute de 318°03’02” e a distância de 56,32 m até o marco ‘P-89’ (E=655.327,990 m e N=7.333.829,432 m); Daí segue com o azimute de 302°11’30” e a distância de 4,60 m até o marco ‘P-88’ (E=655.324,094 m e N=7.333.831,885 m); Daí segue com o azimute de 299°40’10” e a distância de 6,09 m até o marco ‘P-87’ (E=655.318,803 m e N=7.333.834,899 m); Daí segue com o azimute de 281°49’46” e a distância de 7,55 m até o marco ‘P-86’ (E=655.311,413 m e N=7.333.836,447 m); Daí segue com o azimute de 276°48’09 e a distância de 13,69 m até o marco ‘P-85’ (E=655.297,818 m e N=7.333.828,069 m); Daí segue com o azimute de 290°23’34” e a distância de 8,47 m até o marco ‘P-84’ (E=655.289,875 m e N=7.333.841,021 m); Daí segue com o azimute de 297°41’14” e a distância de 8,82 m até o marco ‘P-83’ (E=655.282,061 m e N=7.333.845,121 m); Daí segue com o azimute de 301°39’51” e a distância de 4,19 m até o marco ‘P-82’ (E=655.278,495 m e N=7.333.847,321 m); Daí segue com o azimute de 297°34’42” e a distância de 6,39 m até o marco ‘P-81’ (E=655.272,829 m e N=7.333.850,280 m); Daí segue com o azimute de 294°46’39” e a distância de 6,93 m até o marco ‘P-80’ (E=655.266,534 m e N=7.333.853,186 m); Daí segue com o azimute de 294°39’57” e a distância de 5,46 m até o marco ‘P-79’ (E=655.261,576 m e N=7.333.855,463 m); Daí segue com o azimute de 294°12’04” e a distância de 6,57 m até o marco ‘P-78’ (E=655.255,582 m e N=7.333.858,157 m); Daí segue com o azimute de 302°35’37” e a distância de 11,19 m até o marco ‘P-77’ (E=655.246,158 m e N=7.333.864,182 m); Daí segue com o azimute de 320°49’57” e a distância de 8,72 m até o marco ‘P-76’ (E=655.240,651 m e N=7.333.870,943 m); Daí segue com o azimute de 327°31’01” e a distância de 8,04 m até o marco ‘P-75’ (E=655.236,334 m e N=7.333.877,724 m); Daí segue confrontando com Demétrio Bulka com o azimute de 68°18’00” e a distância de 73,87 m até o marco ‘M-06’ (E=655.304,969 m e N=7.333.905,037 m); Daí segue com o azimute de 21°22’29” e a distância de 136,89 m até o marco ‘M-07’ (E=655.354,861 m e N=7.334.032,512 m); Daí segue com o azimute de 12°25’38” e a distância de 148,41 m até o marco ‘M-08’ (E=655.386,798 m e N=7.334.177,441 m); Daí segue com o azimute de 3°17’45” e a distância de 44,54 m até o marco ‘M-09’ (E=655.389,359 m e N=7.334.221,907 m); Daí segue com o azimute de 344°35’27” e a distância de 161,93 m até o marco ‘M-10’ (E=655.346,332 m e N=7.334.378,019 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 11,3634 hectares. Tudo em conformidade com Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Agrônomo Emanuel Zanetti Franco – CREA 16.761-D – Código Credenciado – BZ9 – Visto SP 0700167613; bem como da anuência prévia sob n° 13.778 – Protocolo 98884319, expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná, data de 28 de agosto de 2008.
Parágrafo único. As informações relativas às divisas e confrontações são oriundas de Memorial Descritivo exarado pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento – SOHS, em 04 de outubro de 2023.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal