Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Legislativo Municipal · 26 de novembro de 2025

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 801/2025

LEGISLATIVO MUNICIPAL

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 801/2025

SÚMULA. PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 154, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Art. 1º. Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2.026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n.º 154, de 23 de junho de 2.015.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 25-11-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 25 de Novembro de 2025.

ANÁRIO ALVES FILHO

Presidente

MARIANE LUPINACCI

1ª Secretária

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3414, em 26 de novembro de 2025. Código identificador 78DE7989: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.