Legislativo Municipal · 26 de novembro de 2025
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 801/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 801/2025
SÚMULA. PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 154, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Art. 1º. Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2.026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n.º 154, de 23 de junho de 2.015.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 25-11-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 25 de Novembro de 2025.
ANÁRIO ALVES FILHO
Presidente
MARIANE LUPINACCI
1ª Secretária