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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 27 de março de 2026

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026.

Aprova a Prestação de Contas Projeto Parque Acessível para crianças e adolescentes com deficiência.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Sengés , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 152/2015 de 02/04/15, e com base nas deliberações da Reunião Ordinária de 25 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova a Prestação de Contas Anual do Projeto Parque Acessível para crianças e adolescentes com deficiência, referente ao período de 01/01 à 31/12/2025 ;

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sengés, 25 de março de 2026.

TACYANE MARTINS OSTERNACH MESSIAS

Presidente do CMDCA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3498, em 27 de março de 2026. Código identificador 76DD17C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.