Legislativo Municipal · 15 de outubro de 2025
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 779/2025
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 779/2025
SÚMULA. AUTORIZA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SENHOR MARCELO QUENTIN, PELA DEDICAÇÃO, EMPENHO E PRÉSTIMOS PARA COM ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. – Autoriza, na forma legal, a concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor MARCELO QUENTIN, pela dedicação, empenho e préstimos para com este Município de Sengés.
Art. 2º -O título a que alude o artigo 1º da presente lei, será entregue em Sessão Solene, na forma prevista no Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Art. 3º -Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da confecção do título e da moldura, correrá por conta de dotações próprias do Legislativo Municipal.
Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 13-10-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 13 de Outubro de 2025.
ANÁRIO ALVES FILHO -
Presidente
MARIANE LUPINACCI-
1ª Secretária