Gabinete do Prefeito · 7 de abril de 2025
LEI Nº 746/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 746/2025
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais, nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0011.2024
MANUTENÇÃO DO DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.72.39.00.00
OST PESSOA JURICA
2265
00104-demais impostos vinc. Educ. basica
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0011.2026
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2641
00104-demais impostos vinc. Educ. basica
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná em 27 de março de 2025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
* Republicado por incorreções.