Gabinete do Prefeito · 11 de março de 2022
LEI Nº. 556/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 556/2022.
SÚMULA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS DE QUE TRATA A LEI N.º 58, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.005, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, publico a presente Lei:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos ocupantes da carreira de magistério no Município de Sengés, no percentual de 10,06 (dez vírgula zero seis por cento), que corresponde à aplicação do IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período, com fulcro no inciso X do artigo 37º da Constituição Federal;
§ 1º. – O percentual de que trata o caput deste artigo será aplicado de igual forma aos proventos dos inativos e pensionistas do Município de Sengés.
Art. 2º. – Em decorrência do disposto nesta Lei, a tabela de vencimentos do magistério passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO
NÍVEL
Classe
A
B=A+3%
C=A+6%
D=A+9%
E=A+12%
F=A+15%
G=A+18%
H=A+21%
I=A+24%
J=A+27%
PROFESSOR
Médio
MG1-1 MG1-2
1.985,37 2.580,98
2.044,93 2.640,54
2.104,49 2.700,10
2.164,05 2.759,66
2.223,61 2.819,23
2.283,18 2.878,79
2.342,74 2.938,35
2.402,30 2.997,91
2.461,86 3.057,47
2.521,42 3.117,03
Superior
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG2-3
2.283,18
2.342,74
2.402,30
2.461,86
2.521,42
2.580,98
2.640,54
2.700,10
2.759,66
2.819,23
MG2-4
2.878,79
2.938,35
2.997,91
3.057,47
3.117,03
3.176,59
3.236,15
3.295,71
3.355,28
3.414,84
MG2-5 MG2-6
3.474,40 4.070,01
3.533,96 4.129,57
3.593,52 4.189,13
3.653,08 4.248,69
3.712,64 4.308,25
3.772,20 4.367,81
3.831,76 4.427,38
3.891,33 4.486,94
3.950,89 4.546,50
4.010,45 4.606,06
Pós-Graduação
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
MG3-7
2.521,42
2.580,98
2.640,54
2.700,10
2.759,66
2.819,23
2.878,79
2.938,35
2.997,91
3.057,47
MG3-8
3.117,03
3.176,59
3.236,15
3.295,71
3.355,28
3.414,84
3.474,40
3.533,96
3.593,52
3.653,08
MG3-9
3.712,64
3.772,20
3.831,76
3.891,33
3.950,89
4.010,45
4.070,01
4.129,57
4.189,13
4.248,69
MG3-10
4.308,25
4.367,81
4.427,38
4.486,94
4.546,50
4.606,06
4.665,62
4.725,18
4.784,74
4.844,30
MG3-11
4.903,86
4.963,43
5.022,99
5.082,55
5.142,11
5.201,67
5.261,23
5.320,79
5.380,35
5.439,91
Art. 3º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2022:
12.361.0011.2033 – 101- Manutenção da Educação Especial - Ensino Fundamental - FUNDEB -70%.
3000-101- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
3001-102- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
3010-101- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais
3011-102- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais
12.361.0011.2035 – 101- Manutenção do Depto de Ensino Fundamental – FUNDEB – 70%
3140-101- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
3150-102- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
3160-101- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais
3170-102- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais
12.365.0011.2040 – 101- Manutenção da Divisão de Educ. Infantil – Pré Escolar - FUNDEB – 70 %
3380-101- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
3390-102- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
3400-101- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais
3410-102- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais
12.365.0011.2041 – 101 - Manutenção da Divisão de Educação Infantil – Creche - FUNDEB – 70%
3490-101- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
3500-102- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil
3510-101- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais
3520-102- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais
Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de Janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 10 de março de 2022.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal