Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2026
DECRETO Nº 5082/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5082/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5630
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 ex. anterior
96.000,00
5630
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 ex. corrente
10.000,00
TOTAL
106.000,00
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
180.000,00
SUBTOTAL
180.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5630
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
35.000,00
SUBTOTAL
35.000,00
TOTAL
215.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte dos recursos utilizados serão do superavit financeiro e do excesso de arrecadação da fonte 500 (SESA), conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, e parte dos recursos serão provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5600
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
35.000,00
SUBTOTAL
35.000,00
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
180.000,00
SUBTOTAL
180.000,00
TOTAL
215.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 19/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal