Legislativo Municipal · 23 de outubro de 2017
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 259/2017
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 259/2017
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.352,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 665.352,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1620.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 360,00
1650.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2023 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB
1870.101.3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Do Militar...............R$ 470,00
1880.102.3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Do Militar...............R$ 2.305,00
1900.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 170.000,00
1920.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais................R$ 35.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2024 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1981.000.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.............R$ 330,00
1990.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 5.350,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2150.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............R$ 32.500,00
2160.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..................R$ 3.750,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2028 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR – FUNDEB
2270.101.3.1.90.05.00.00 – O. B. P. Do S. ou do Militar................. R$ 154,00
2271.102.3.1.90.05.00.00 – O. B. P. Do S. ou do Militar................R$ 555,00
2280.101.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 272.938,00
2290.102.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............. R$ 27.738,00
2300.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..............R$ 58.570,00
2310.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2029 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHE . FUNDEB
2340.101.3.1.90.11.00.00 – Venc. E vant. Fixas – Pessoal Civil...........R$ 15.980,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0012.2030 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB
2410.101.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil..........R$ 570,00
2420.101.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 14.910,00
2430.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..................R$ 150,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
2510.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 13.150,00
2520.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.................R$ 2.100,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2031 – MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO
2450.103.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Previd. do Serv. Ou Militar....................R$ 279,00
2460.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 193,00
Art. 2º. . Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
1610.103.3.1.90.05. 00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.............R$ 2.000,00
1630.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.................R$ 2.900,00
1680.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 690,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2021 – MANUT DO DEPT. DE TRANPORTE ESCOLAR – FUNDEB
1780.102.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..............R$ 3.000,00
1790.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 93.000,00
1800.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................R$ 32.700,00
1810.102.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas...............R$ 34.880,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2023 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB
1890.101.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............R$ 150.000,00
1910.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................R$ 145.000,00
1940.102.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restições Trabalhistas..............R$ 32.913,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0012.2024 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1970. 103.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..............R$ 900,00
2010.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 3.000,00
2060.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...................R$ 10.000,00
2100.103.3.3.90.30.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica..............R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2140.103.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 2.300,00
2170.103.3.3.90.14.00.00 – Diária – Pessoal Civil..............R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0012.2029 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHE – FUNDEB
2320.101.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou do Militar....................R$ 5.390,00
2330.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou do Militar.....................R$ 7.926,00
2350.102.3.1.90.13.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................. R$ 912,00
2360.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .............R$ 52.000,00
2370.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..............R$ 28.067,00
2380.101.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas......R$ 4.352,00
2390.102.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas...............R$ 5.200,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0012.2030 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB
2440.101.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas...........R$ 7.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2033– MANUT DIV TRANSP. ESCOLAR
2550.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 12.000,00
2600.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 16.322,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0012.2034– MANUT DIV MERENDA ESCOLAR
2660.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............ R$ 4.100,00
2670.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............. R$ 2.800,00
Art. 3º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-10-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 20 de Outubro de 2017.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário