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Congresso

Secretaria de Administração · 14 de abril de 2026

DECRETO Nº. 5014/2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº. 5014/2026.

SÚMULA. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026.

CONSIDERANDO a data comemorativa do dia 21 de abril de 2026 em homenagem a Tiradentes;

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Sengés no dia 20 de abril de 2026.

Parágrafo único. Serão mantidos os serviços essenciais como os de Saúde, Segurança e Coleta de Lixo, conforme organização e definição direta pelo Secretário da respectiva Pasta.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 13 de abril de 2.026.

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3509, em 14 de abril de 2026. Código identificador 70F5B67B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.