Legislativo Municipal · 13 de novembro de 2019
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 404/2019
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 404/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.543,28 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHETOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.543,28 (quarenta e sete mil, quinhetos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.462.0017-2063 – MANUTENÇÃO DA DIV. VIAS URBANAS
5730.740.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica........................R$ 25.409,28(EA)
5730.740.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica.................................R$ 15.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. ATENÇÃO BÁSICA
4760. 303. 3.1.90.94.00.00 – Restituições trabalhistas...............................R$ 7.134,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte serão utilizados superávit financeiro e aplicação financeira da fonte 740 e parte os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. ATENÇÃO BÁSICA
4830.303. 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou ser. De distribuição gratuita............................R$ 7.134,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 12-11-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 12 de Novembro de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
EDES ALVES DE OLIVEIRA
2ª Secretário