Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
DECRETO N.º 5246/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 5246/2026
Declara de Interesse Social Quatro vias Urbanas localizadas nos Bairros Turma Dois, Parque Industrial I e Angolinha, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições de seu cargo,
CONSIDERANDO o Contrato de Repasse nº 7AAEYT/2026 da União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e representado pela Caixa Econômica Federal, aderido pelo Município de Sengpes/PR, formalizando a participação no Programa 2319, Ação 00T1, de Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado a Implantação e Qualificação Viária – RP8;
CONSIDERANDO que o referido Programa possibilita a pavimentação de vias em C.B.U.Q. (concreto betuminoso usinado à quente), e contempla 04 (quatro) vias urbanas do Município de Sengés, localizadas nos Bairros Turma Dois, Parque Industrial I e Angolinha;
CONSIDERANDO o Memorando nº 142/2026/PMS-SOHS da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Saneamento, expondo a necessidade de obtenção de licenciamento ambiental (ou dispensa) para a realização das obras de pavimentação;
D E C R E T A
Art. 1º. Declara-se de Interesse Social, para fins de obra de pavimentação, as seguintes vias urbanas do Município de Sengés, Estado do Paraná:
I – 01 (uma) rua sem denominação, localizada no Bairro Turma Dois, na cidade de Sengés/PR, com área total de 2.186,91m² e extensão de 348,00m, com coordenadas compreendidas por Ponto Inicial em -24.122929°, -49.445663° e Ponto Final em -24.125658°, -49.447064°;
II – Parte da Avenida Hermínia Lupion, localizada no Parque Industrial I, na cidade de Sengés/PR, com área total de 625,44m² e extensão de 297,00m, com coordenadas compreendidas por Ponto Inicial em -24.122318°, -49.465093° e Ponto Final em -24.124774, -49.464349°;
III – 01 (uma) rua sem denominação, localizada no Parque Industrial I, na cidade de Sengés/PR, com área total de 610,93m² e extensão de 130,00m, com coordenadas compreendidas por Ponto Inicial em -24.122702°, -49.465090° e Ponto Final em -24.123322°, -49.464189°;
IV – 01 (uma) rua sem denominação, localizada no Bairro Angolinha, na cidade de Sengés/PR, com área total de 1.453,99m² e extensão de 242,00m, com coordenadas compreendidas por Ponto Inicial em -24.118528°, -49.450122° e Ponto Final em -24.117599°, -49.448022°.
Parágrafo único. Todas as informações referente às vias mencionadas foram fornecidas por Memorial Descritivo da SOHS, e Memorando nº 142/2026/PMS-SOHS, anexos ao presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal