Gabinete do Prefeito · 5 de julho de 2021
LEI Nº 500/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 500/2021
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.005
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2034
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDENTAL - FUNDEB
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3065
00102-Fundeb 40%
350.000,00
SUBTOTAL
350.000,00
TOTAL
350.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.005
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2035
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3080
00102-Fundeb 40%
350.000,00
SUBTOTAL
350.000,00
TOTAL
350.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 02/07/2021
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal