Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5168/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5168/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 537.950,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 537.950,00 (Quinhentos e Trinta e Sete Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5480
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5610
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6040
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
SUBTOTAL
90.000,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7700
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
447.950,00
SUBTOTAL
447.950,00
TOTAL
537.950,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5530
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
5540
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5560
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
SUBTOTAL
90.000,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
7730
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
441.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7760
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
6.950,00
SUBTOTAL
447.950,00
TOTAL
537.950,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 26/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal