Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2026
DECRETO N.º 5.198/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 5.198/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora (Comissão Central) do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENGÉS, GERSON NUNES, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO necessidade de elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação Lei nº 15.388;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Sengés;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5191/2026 de 17 de setembro de 2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Sengés, e as funções atribuídas ao Comite Gestor e as Equipes Técnicas;
CONSIDERANDO a gestão democrática e da participação social na construção das políticas públicas educacionais;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à educação de qualidade, equidade e inclusão
CONSIDERANDO a necessidade de instalação imediata da Comissão Gestora para o cumprimento do cronograma de elaboração do PME,
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Gestora, também denominada Comissão Central, do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Sengés, responsável pela coordenação, elaboração e acompanhamento do referido Plano.
Art. 2º – A Comissão Gestora (Comissão Central) será composta e nomeada pelos seguintes membros:
Como representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo o (a) titular indicado(a) para o exercício da Coordenação Geral da Comissão Gestora: Valdirene Aparecida Bulka
Titular: Susiane Aparecida Ferreira dos Santos
Suplente: Rosane da Silva Ferraz
Como representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:
Titular: Leda Renata Ferreira Oliveira
Suplente: Franciele Cristina de Mello Santos
Como representantes do Fórum Municipal de Educação;
Titular: Susiane Aparecida Ferreira dos Santos
Suplente: Alessandra Rodrigues
Como representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal de
Vereadores;
Titular: Mariane Lupinacci
Suplente: Hilldebrand de Boer
Como representantes da Secretaria de Finanças e Orçamento do Município;
Titular: Luciana Aparecida Veiga
Suplente: Carlos Eduardo Fuzeto
Art. 3º – A Equipe Tecnica será composta pelos seguintes membros:
Educação Infantil, Acesso, Permanência e Qualidade.
Titular: Beatriz Carolina Resende
Suplente: Camile dos Santos
Alfabetização
Titular: Nelson Antônio Ciola Júnior
Suplente: Jeniffer Larissa Venério
Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental
Titular: Luís Rogério Garcia Fante
Suplente: Adriele Aparecida dos Santos
Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental Anos Finais Ensino Médio
Titular: Odirlei Alves dos Santos
Suplente: Érila Rodrigues Balbino
Educação Integral em Tempo Integral
Titular: Nelson Antonio Ciola Junior
Suplente: Vanessa Ferreira dos Santos
Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação
Titular: Jean Lucas dos Santos
Suplente: Luis Rogério Garcia Fante
Sustentabilidade Socioambiental na Educação
Titular: Cristiano S. Mazur
Suplente: Jefferson Garcia de Azevedo
Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola
Titular: Beatriz Carolina Resende
Suplente: Lázaro Cordeiro Junior
Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos
Titular: Adriele Aparecida dos Santos
Suplente: Camila Souza
Educação de Jovens, Adultos e Idosos
Titular: Delma Lúcia Alves
Suplente: Caroline Leonor Nogueira Schaitel Fernandes
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica
Titular: Fabiane Nunes Gonçalves
Suplente: Nelson Antônio Ciola Junior
Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública
Titular: Luiz Magno de Queiroz Vieira
Suplente: Jean Paulo Martins
Financiamento e Infraestrutura da Educação
Titular: Rosinei Maria de Oliveira Rodrigues
Suplente: Rosane da Silva Ferraz
Art. 4º - Os Grupos de Trabalho serão compostos e nomeados pelos seguintes membros, um titular e um suplente por eixo temático:
I. Educação Infantil, Acesso, Permanência e Qualidade.
Titular: Yara Gois
Suplente: Sueli Aparecida Lourenço
II. Alfabetização
Titular: Maria Izabel Nogueira Ferreira
Suplente: Maria Sandra Bueno Ribeiro
III. Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental
Titular: Vanessa Ferreira dos Santos
Suplente: Luana Savagin Jorge
IV. Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Médio
Titular: Odirlei Alves dos Santos
Suplente: Luís Rogério Garcia Fante
V. Educação Integral em Tempo Integral
Titular: Andressa de Lima Pinheiro da Silva
Suplente: Elaine Ferreira dos Santos
VI. Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação
Titular: Jeniffer Larissa Venério
Suplente: Amanda Camargo dos Santos
VII. Sustentabilidade Socioambiental na Educação
Titular: Jefferson Garcia de Azevedo
Suplente: Francisco Dias Neto
VIII. Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola
Titular: Jean Carlos Alves da Silva
Suplente: Ana Cristina de Anhaia da Silva Leal
IX. Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos
Titular: Kátia Alves Rodrigues
Suplente: Silvia Cristiane Ferreira Ramos Giliet
X. Educação de Jovens, Adultos e Idosos
Titular: Silvia Cristiane Ferreira Ramos Giliet
Suplente: Nayara Letícia Lepinski
XI. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica
Titular: Rosinei Maria de Oliveira Rodrigues
Suplente: Rosane da Silva Ferraz
XII. Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública
Titular: Glaucelene Fogaça
Suplente: Anne Priscila Copetti
XIII. Financiamento e Infraestrutura da Educação
Titular: Rosane da Silva Ferraz
Suplente: José Elias Ribeiro
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 25 setembro de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal