Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5150/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5150/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.230.750,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.230.750,00 (Um Milhão, Duzentos e Trinta Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
11
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2063
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6185
00818-Transferências de Outros Programas RES 59 CEAS/PR FR 818
18.750,00
SUBTOTAL
18.750,00
TOTAL
18.750,00
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
06.001
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
28.843.0000.0018
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV. CONFESSADA
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.190.000,00
SUBTOTAL
1.190.000,00
14
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
14.001
DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0007.2077
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8050
00000-Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
SUBTOTAL
22.000,00
TOTAL
1.212.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de arrecadação da fonte 818 (Del 059/2023) e parte provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
04.122.0002.2003
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
03
PROCURADORIA GERAL
03.001
DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL
03.092.0003.2005
MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.007
DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
04.122.0004.2012
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
960
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
970
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1010
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
65.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO
16.482.0006.2015
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
15.451.0006.2014
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
17.451.0006.2016
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
120.000,00
06
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
06.001
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2017
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
06.002
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0005.2020
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
4.4.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO
04.121.0005.2021
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
180.000,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2075
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
15.451.0017.1003
PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
15.452.0017.2073
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
15.452.0024.2075
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
13.002
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0023.2076
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
SUBTOTAL
560.000,00
14
SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
14.001
DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0007.2077
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
8070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00
SUBTOTAL
110.000,00
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
157.000,00
SUBTOTAL
157.000,00
TOTAL
1.212.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 10/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal