SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 16 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 002/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Aprova o Plano e a Adesão referente ao Incentivo Viaja Mais Sessenta – Fase III Deliberação 004/2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 015/2008 e com base nas deliberações da Reunião Ordinária realizada no dia dez de março de dois mil e vinte e seis;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano e Adesão referente ao Incentivo Viaja Mais 60 - Fase III, Deliberação nº 004/2026. O referidoIncentivo tem por finalidade o repasse de recursos financeiros por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FIPAR/PR no âmbito da garantia de direitos da Pessoa Idosa.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sengés, 10 de março de 2026.
FLAVIANA GONÇALVES RIBEIRO
Presidente do CMDPI