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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 16 de março de 2026

RESOLUÇÃO Nº 002/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 002/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Aprova o Plano e a Adesão referente ao Incentivo Viaja Mais Sessenta – Fase III Deliberação 004/2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sengés, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 015/2008 e com base nas deliberações da Reunião Ordinária realizada no dia dez de março de dois mil e vinte e seis;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano e Adesão referente ao Incentivo Viaja Mais 60 - Fase III, Deliberação nº 004/2026. O referidoIncentivo tem por finalidade o repasse de recursos financeiros por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FIPAR/PR no âmbito da garantia de direitos da Pessoa Idosa.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sengés, 10 de março de 2026.

FLAVIANA GONÇALVES RIBEIRO

Presidente do CMDPI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3489, em 16 de março de 2026. Código identificador 68ED6EB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.