Legislativo Municipal · 5 de outubro de 2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 665/2023
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 665/2023
SÚMULA:- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 632/2023, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências.
Art. 1º. - Altera os valores dos anexos constantes do Artigo 3º da Lei nº 632/2023, com a finalidade de modificar as metas fiscais, adequando-se a nova realidade econômico-financeira, para o exercício de 2024, os quais integram a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor todos os demais dispositivos da Lei nº 632/2023.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 04-10-2023, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 04 de Outubro de 2023.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
JESSÉ BRIZOLA
Vice-Presidente