Secretaria de Administração · 7 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 248/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 248/2025
Pregão Eletrônico n.º 077/2025 - Processo Licitatório nº 180/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa MARTEC MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 00.625.332/0001-61.
DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual unilateral é autorizada pelo art. 138, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021, com fundamento no inciso I da Cláusula Nona do contrato e no art. 137, inciso I do diploma legal supra.
DA MOTIVAÇÃO: Tal rescisão se dá conforme decisão proferida pela autoridade competente nos autos do Processo Licitatório, baseada sumariamente na existência de indícios de irregularidades na execução do instrumento contratual.
DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 16.730,00 (dezesseis mil setecentos e trinta reais), em razão de remanescente de fornecimento demonstrado à seguir:
Lote
Item
Produto/Serviço
Marca
Unidade
Quantidade
Preço
Preço total
4
1
CADEIRA OFTALMOLÓGICA Descrição
Cadeira oftalmológica reclinável automática 180º, confeccionada em aço, com sistema eletromecânico silencioso e isento de óleo. Indicada para exames oftalmológicos em clínicas e consultórios.
Características da Cadeira
Tipo de acionamento: Automático
Movimento do encosto: Reclinável até 180º
Espuma: Laminada, densidade 45
Altura do assento:
Inicial: 0,51 m
Final: 0,70 m
Comprimento total da cadeira reclinada: 1,95 m
Coluna: Com acionamento direto no tampo
Base: Com pés reguláveis
Componentes e Acessórios
Luminária pantográfica
Braço pantográfico para refrator de Greens com ajuste de altura, ângulo e direção
Sistema de esferas para travamento do braço
Mesa com regulagem de altura para lâmpada de fenda ou autorefrator
Mesa adicional para auto projetor ou outro instrumento
Carregadores e suportes para retinoscópio e oftalmoscópio
Controle integrado: liga/desliga projetor, luz da sala, volta zero e chave geral
Sistema de acuidade visual incluso
Especificações Técnicas
Lâmpada de fenda: 3 ou 5 aumentos
Autorefrator compatível
Tampo para um aparelho: altura inicial 0,89 m / altura final 1,04 m
Sistema eletromecânico: baixo ruído, isento de óleo
Tensão elétrica: Bivolt
Cor: Azul
PRÓPIA MX 300 - O
UNI
1,00
16.730,00
16.730,00
DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 248/2025.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01/07/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 06 de julho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS