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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026

DECRETO N.º 5.248/2026

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 5.248/2026

SÚMULA: Desligamento de Servidor Jose Carlos dos Santos Pereira

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, Gerson Nunes, no uso das atribuições de seu cargo, com fundamento no art. 82.º e art.83.º, da Lei n.º 595/2022.

D E C R E T A

Art. 1º Fica desligado a Sr. Jose Carlos dos Santos Pereira, matrícula funcional de n.º 141, servidor efetivo deste Município, devidamente inscrito no PIS/PASEP sob n.º 122.XXX.753.XX, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Automóvel, em face da concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme Benefício n.º 736.609.434.0 de espécie 32- Aposentadoria por invalidez .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 11 novembro 2026.

Gerson Nunes

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3659, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 676C6E36: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.