Legislativo Municipal · 4 de março de 2026
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 822/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 822/2026
SÚMULA: ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.72.39.00.00
OST PESSOA JURICA
4055
00104-demais impostos vinc. Educ. basica
48.000,00
SUBTOTAL
48.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.39.39.00.00
OST PESSOA JURICA
4220
00104-demais impostos vinc. Educ. basica
48.000,00
SUBTOTAL
48.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 03-03-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 03 de Março de 2026.
ANÁRIO ALVES FILHO –
Presidente
MARIANE LUPINACCI –
1ª Secretária