Gabinete do Prefeito · 10 de outubro de 2018
LEI Nº 324/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 324/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.077,00 (duzentos e oitenta e um mi, setenta e sete reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.077,00 (duzentos e oitenta e um mi, setenta e sete reais), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1820 – 000 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 17.000,00
1840 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 3.000,00
1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
2640 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
2390 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2900 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 54.127,00
2980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 21.000,00
2990 – 104 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 8.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3490 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 3.750,00
3500 – 104 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 3.700,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2-073- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA
6610.000 – 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL – R$7.000,00 (EA)
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0016.2-069- MANUTENÇÃO DA CASA LAR – SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO – PROTEÇÃO ESPECIAL
6390.000 – 3.3.90.36.00.00 O. S. T. – P. F. – R$38.000,00 (EA)
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2-071- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS – PROTEÇÃO BÁSICA
6490.000 – 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS – R$55.000,00 (EA)
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2-073- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA
6590.000 – 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS – R$35.000,00 (EA)
6650.000 – 3.3.90.36.00.00 O. S. T. – P. F. – R$30.000,00 (EA)
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016.2-071- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS – PROTEÇÃO BÁSICA
6460.000 – 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – R$ 7.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1810 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.700,00
1830 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.000,00
1900 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 20.000,00
2000 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 4.914,00
2010 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.200,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
2060 - 103 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 6.877,00
2180 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil - R$ 1.499,00
2330 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 769,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2029 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
2660 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 2.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.200,00
2780 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 42.127,00
2790 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 780,00
2850 - 104 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 537,00
2810 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 9.000,00
2830 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL - R$ 999,00
3020 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 1.000,00
3030 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 3.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2034 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR
3070 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 99,00
3080 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 1.199,00
3090 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 349,00
3100 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL - R$ 1.499,00
3110 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil - R$ 499,00
3170 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 1.999,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2037 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL
3210 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.898,00
3240 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil - R$ 436,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
3390 - 103 - 3.1.90.16.00.00 – O. DESP. VAR.- PESSOAL CIVIL - R$ 999,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.367.0011.2042 – MANUT DIV DA MERENDA ESCOLAR
3610 – 103 – 3.3.90.36.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 499,00
3620 – 103 – 3.3.90.39.00.00 –Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 999,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002 – Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015-1007- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4190.000 – 4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – R$ 158.000,00 (EA)
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 09 de Outubro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal