Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2021
LEI Nº 506/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 506/2021
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.937.760,02 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.937.760,02 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
05.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005.1003
CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
730
00000-Recursos Ordinários (Livres) EA
1.070.000,00
730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
467.800,00
731
00501-Receitas de Alienações de Ativos
399.960,02
SUBTOTAL
1.937.760,02
TOTAL
1.937.760,02
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 000 e 501, e superávit financeiro da fonte 000.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 14/07/2021
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal