Legislativo Municipal · 20 de novembro de 2020
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 470/2020
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 470/2020
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
002 Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015-2048 – MANUT. REDE MUN SAUDE – AT. BASICA
4330.303.3.3.90.14.00.00 – Diárias..............R$ 15.000,00
435.303.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.........R$ 70.000,00
4430.303.3.3.90.39.00.00 – OST pessoa jurídica.........R$ 80.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10-Secretaria de Saúde
002-Departamento de Saúde Coletiva
10.301.0015-2048 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica
4240.000.3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........R$ 150.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPTO DE SAUDE COLETIVA
10.302.0015-2049 – MANUTENÇÃO DA REDE MUN SAUDE - MAC
4480.303.3.3.90.14.00.00 – Diárias.................R$ 15.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-11-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 19 de Novembro de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
MARIANE LUPINACCI
2ª Secretária