Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2022
LEI Nº 559/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 559/2022
Súmula: Abre Credito Especial no valor de R$ 401.000,00 (QUATROCENTOS E UM MIL REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 401.000,00 (QUATROCENTOS E UM MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
365
00000-Recursos Ordinários (Livres)
124.000,00
SUBTOTAL
124.000,00
12
SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
12.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2052
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4515
00000-Recursos Ordinários (Livres)
277.000,00
SUBTOTAL
277.000,00
TOTAL
401.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 000.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24/03/2022
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal