Legislativo Municipal · 26 de junho de 2026
PORTARIA Nº 009/2026
LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 009/2026
SÚMULA: ALTERA A PORTARIA Nº 007/2024, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS POR TERCEIROS E DÁ OUTROS PROCEDIMENTOS.
O Presidente da Câmara Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis:-
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o inciso XII, Artigo 2º da Portaria nº 007/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“XII – cerimônia fúnebre de autoridades em exercício, incluindo ex-Prefeito, ex-Vice-Prefeito, ex-Vereadores, ex-Secretários Municipais do Município.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Câmara Municipal de Sengés, em 24 de Junho de 2026
ANÁRIO ALVES FILHO -
Presidente