Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2026
DECRETO Nº 5094/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5094/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.393.824,17 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Dezessete Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.393.824,17 (Dois Milhões, Trezentos e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Dezessete Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5605
02040-Transferências de Outros Programas RES SESA 805/2025 FR 2040 UBS GREMIO
1.000.000,00
SUBTOTAL
1.000.000,00
TOTAL
1.000.000,00
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5602
00603-Operações de Crédito Internas
1.393.824,17
SUBTOTAL
1.393.824,17
TOTAL
1.393.824,17
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de arrecadação da fonte 2040 Resolução Sesa 805/2025 (UBS Gremio), conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, e parte os provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017.2073
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7622
00603-Operações de Crédito Internas
1.393.824,17
SUBTOTAL
1.393.824,17
TOTAL
1.393.824,17
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 30/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal