Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5153/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5153/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 116.900,00 (Cento e Dezesseis Mil e Novecentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 116.900,00 (Cento e Dezesseis Mil e Novecentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
07.002
DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA
20.608.0010.2024
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VETERINÁRIA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.365.0011.2029
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2370
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
7.450,00
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.365.0026.2036
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3270
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.950,00
SUBTOTAL
9.400,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7680
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
50.000,00
15.452.0017.2073
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
22.500,00
15.452.0024.2075
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
SUBTOTAL
97.500,00
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
19.001
DEPARTAMENTO DE GOVERNO
04.122.0014.2079
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE GOVERNO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
8230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
TOTAL
116.900,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.003
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3100
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.400,00
SUBTOTAL
9.400,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
7730
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9004
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
8420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
57.500,00
SUBTOTAL
57.500,00
TOTAL
116.900,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 12/08/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal