Secretaria de Administração · 7 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 073/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 073/2026
Pregão Presencial nº 018/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa FEC COMÉRCIO EMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 30.864.357/0001-89.
DA MOTIVAÇÃO: O cancelamento do registro de preços da detentora, dar-se-á em razão de irregularidades constatadas na execução, configurando descumprimento das condições da ata de registro de preços sem justificativa aceitável, com fundamento no art. 17, inciso II, do Decreto Municipal nº 3.371 de 2022.
DO CANCELAMENTO: Por força do presente, se da por cancelado o Registro dos Preços da Detentora da Ata de Registro de Preços n.º 073/2026, e do instrumento, anulando o montante de R$ 16.291,00 (dezesseis mil duzentos e noventa e um reais) referentes aos seguintes serviços remanescentes, pendentes de execução:
Lote
Item
Produto/Serviço
Unidade
Quantidade
Preço
Preço total
1
1
AGUA MINERAL Potável, sem gás, lacrados, dentro dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade (no mínimo de 6 meses) impressas na embalagem do produto, (envasada em garrafa ou garrafão do tipo PET (polietileno tereftalato), totalmente transparente, preferencialmente incolor, resistente a impacto, descartáveis, com rótulo de identificação do produto, devidamente embalados e higienizadas. Galão contendo 20 litros.
GL
1.481,00
11,00
16.291,00
TOTAL
16.291,00
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02/07/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 06 de julho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS