DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 10 de dezembro de 2018
LEI Nº 338/2018
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 338/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2025 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO INF PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB
2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil - R$ 4.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar - R$ 1.500,00
2780 – 103 - – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 20.000,00
2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2130 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 25.000,00
2160 - 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 5.500,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 103 e 102.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 07 de Dezembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal