Gabinete do Prefeito · 11 de junho de 2025
LEI N.º 753/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 753/2025
SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 059, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.008, e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou, e eu, Gerson Nunes, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono e publico a presente Lei:
Art. 1º. Os incisos do caput do art. 3º da Lei Municipal n.º 059, de 13 de novembro de 2.008 passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. O Conselho de Desenvolvimento Municipal de Sengés (CDM), será composto pelos seguintes membros, nomeados pelo Chefe do Executivo, mediante expedição de Portaria:
I – 01 representante da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, e Saneamento;
II – 01 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III – 01 representante da Câmara Municipal de Vereadores;
IV – 01 representante da EMATER;
V – 01 representante das Associações de bairros da área urbana;
VI – 01 representante das Associações de bairros da área rural;
(...)
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal