Legislativo Municipal · 29 de junho de 2016
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 205/2016
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 205/2016
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.240,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.240,00 (trezentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.
001590 - 103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado...........R$ 55.000,00
001750 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.Terc. P.Jurid ..........R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2022 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND.
001840 - 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...........R$ 65.000,00
001860 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica ..................R$20.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. ENS. FUND.- FUNDEB
001940 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas..........R$ 35.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR
002630 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 166.000,00
002670 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica .........R$ 23.240,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.
001700 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo................R$ 4.786,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL.
001980 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar...........R$ 25.000,00
002020 - 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 15.000,00
002090 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem Serv. Para Dist. Grat..............R$ 78.940,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
002220 - 103 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. P/ Distr. Grat.................R$ 35.214,00
002230 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. P/ Distr. Grat.................R$ 28.800,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2027 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.
002290 - 107 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv Para Distr. Grat................R$ 80.000,00
002300 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc.- Pessoa Jur...........R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2030 – MANUT DIV EDUCAÇÃO INFANTIL PRE-ESCOLAR
002450 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv Para Distr. Grat................R$ 47.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0012.2032 – MANUT DIV EDUC. ESPECIAL - FUNDEB
002490 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil..................R$ 35.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR
002660 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur................R$ 15.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 28-06-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 28 de Junho de 2016.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário