Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2026
DECRETO Nº 5092/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5092/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 45.100,00 (Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 45.100,00 (Quarenta e Cinco Mil e Cem Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5330
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5610
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
13.000,00
SUBTOTAL
24.000,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
SUBTOTAL
3.000,00
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2080
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100,00
SUBTOTAL
8.100,00
TOTAL
45.100,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.001
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2006
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.301.0015.2059
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
5170
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
14.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5560
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
SUBTOTAL
24.000,00
13
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
13.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0024.2074
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
7650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.990,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
7660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.010,00
SUBTOTAL
3.000,00
20
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
20.001
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008.2080
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.100,00
SUBTOTAL
8.100,00
TOTAL
45.100,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 25/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal