Legislativo Municipal · 26 de junho de 2014
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 101/2014
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 101/2014
Súmula:- Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.479,00 (duzentos e sessenta mil quatrocentos e setenta e nove reais) e dá outras providencias.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.479,00 (duzentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012-2052 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
002130 - 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e vant. Fixas – Pessoal Civil –... R$ 11.180,00
002150 - 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais –... R$ 2.350,00
002180 - 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e rest. Trab ... R$ 59.000,00
002250 - 103 – 3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria .. R$ 80.000,00
002330 - 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente ... R$ 15.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012-2047- MANUT DO PROG SALARIO EDUCAÇÃO ENS FUND.
002510 - 107 – 4.4.90.52.00.00 - Equip. e Material Permanente... R$ 13.690,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012-2049 – MANUT DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL
002920 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jur... R$ 17.439,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012-2036 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
004290 – 104 - 4.4.90.52.00.00 - Equip. e Material Permanente...R$ 61.820,00
Artº. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012-2052 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
002300 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica... R$ 6.000,00
002310 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica...R$ 25.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012-2049 – MANUT DO DEPTO DE ENS. FUNDAMENTAL
002730 - 104 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. e vant. Fixas – Pessoal Civil –... R$ 60.980,00
002860 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita ..R$ 23.000,00
002870 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita... R$ 7.120,00
002930 – 103 – 4.4.90.52.00.00 - Equip. e Material Permanente ...R$ 9.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365..0012-2003 – MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
003170 – 103 – 3.3.90.32.00.00 - Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita ...R$ 3.350,00
003180 – 104 – 3.3.90.32.00.00 - Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita... R$ 23.990,00
003210 – 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica... R$ 8.000,00
003250 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente R$... 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012-2041 – MANUT DO PROG SALARIO EDUCAÇÃO ENS INFANTIL
003290 – 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jur... R$ 5.000,00
003300 – 107 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente.. .R$ 8.690,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012-2044 – MANUT DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR
003620 – 103 – 3.3.90.32.00.00 - Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita ... R$ 2.933,00
003630 – 104 – 3.3.90.32.00.00 - Mat. Bem ou Serv. Distr. Gratuita ...R$ 5.720,00
003650 – 103 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ...R$ 1.990,00
003660 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente ...R$ 4.990,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.366.0012-2045 – MANUT DIV. JOVENS E ADULTOS
003810 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ...R$ 990,00
003820 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica ...R$ 499,00
003830 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ...R$ 999,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0012-2039 – MANUT DIV. EDUC. ESPECIAL
003980 – 103 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ... R$ 499.00
003990 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. e Material Permanente ... R$ 2.999,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012-2036 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR
004100 – 000 – 3.1.90.11.00.00 - Venc. E Vant. Fixas – Pessoal Civil ...R$ 13.530,00
004240 – 103 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ...R$ 20.200,00
004250 – 104 – 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica ... R$ 20.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 25-06-2014, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 25 de Junho de 2014.
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
Presidente
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
1º Secretário