Secretaria de Administração · 26 de março de 2026
EXTRATO DO IV TERMO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO N.º 132/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO IV TERMO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO N.º 132/2023
Processo Licitatório nº 225/2022 - Pregão Eletrônico nº 116/2022
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa E. J. STELLA SERVIÇOS – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 23.168.725/0001-99.
OBJETO DA RECOMPOSIÇÃO: Este termo de recomposição tem por fim reequilibrar o valor da contratação, na conformidade com o reajuste salarial estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028 do Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná, vigente desde 1º de fevereiro do corrente ano, a repactuação ocorrerá exclusivamente referente aos valores relacionados à mão de obra.
DO VALOR DA REPACTUAÇÃO: A presente acrescenta ao valor mensal devido à contratada o equivalente a R$ 19.273,23 (dezenove mil duzentos e setenta e três reais e vinte e três centavos), pertinente ao período de 11 (onze) meses – fev/2026 a dez/2026, totalizando um acréscimo ao valor total do contrato no importe de R$ 212.005,53 (duzentos e doze mil cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme planilha de composição de custos da contratada, conferida pelo setor de Contabilidade, e requisição de Recomposição de Fiscal da Contratação, a qual faz parte integrante deste termo de contrato independentemente de transcrição.
DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente REEQUILIBRIO CONTRATUAL correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Exercício de 2026
13 – SEC DE SERV. URBANOS
3.3.90.39.00.00 – OSTPJ
7390 – 000
7570 – 000
7950 – 000
7960 – 511
DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O caput da CLÁUSULA SEGUNDA do contrato, a partir da formalização deste, passa a vigorar com a seguinte redação: “O valor global do presente contrato é de R$ 6.884.050,98 (seis milhões oitocentos e oitenta e quatro mil cinquenta reais e noventa e oito centavos) e o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 193.464,97 (cento e noventa e três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos) pela prestação dos serviços.”
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03/03/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 25 de março de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS