Legislativo Municipal · 10 de abril de 2023
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 632/2023
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 632/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS
- CNPJ 77.778.736/0001-10 -
Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR
Fone (43) 3567 – 3058
AUTÓGRAFO DE LEI N.º 632/2023
SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 603, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023, e dá outras providências.
Art. 1º. O grupo II do Anexo I da Lei Municipal nº 603, de 26 de janeiro de 2.023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
GRUPO II – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Nº.Cargos
Denominação
Nível
Horário/Dia
05
Agente Administrativo
10
40 horas
02
Auxiliar de Bibliotecário
03
40 horas
04
Auxiliar de Farmácia
03
40 horas
15
Auxiliar de Enfermagem
04
40 horas
30
Escriturário
08
40 horas
02
Eletricista
04
40 horas
02
Fiscal de Obras
09
40 horas
02
Fiscal de Posturas
09
40 horas
10
Fiscal de Tributos
09
40 horas
02
Inseminador
09
40 horas
04
Instrutor de Artes e Ofícios
03
40 horas
02
Instrutor de Práticas Esportivas
03
40 horas
02
Professor de Música
07
40 horas
02
Técnico Agrícola
09
40 horas
02
Técnico Ambiental
09
40 horas
03
Técnico em Edificações
09
40 horas
15
Técnico em Enfermagem
09
40 horas
04
Técnico em Esportes
09
40 horas
05
Técnico em Higiene Dental
04
30 horas
05
Técnico em Higiene Dental II
04
40 horas
02
Técnico em Segurança do Trabalho
09
40 horas
05
Técnico em Radiologia
09
04 horas
05
Vigilante Sanitário
04
40 horas
GRUPO II – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
EM EXTINÇÃO NO QUADRO
Nº. Cargos
DENOMINAÇÃO
NÍVEL
03
Agente Administrativo I
10
01
Caixa
13
07
Escriturário II
08
Art. 2º. O valor do vencimento básico previsto para o Nível 13 da Lei Municipal n.º 603, de 26 de janeiro de 2.023 passa a vigorar conforme a alteração abaixo:
NÍVEL VALOR - R$ 13 4.700,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-04-2023, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 06 de Abril de 2023.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
ABEIJES DE PAULA
1º Secretário