Gabinete do Prefeito · 5 de março de 2026
LEI Nº. 815/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 815/2026.
SUMULA. Abre Credito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.72.39.00.00
OST PESSOA JURICA
4055
00104-demais impostos vinc. Educ. basica
48.000,00
SUBTOTAL
48.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.006
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.39.39.00.00
OST PESSOA JURICA
4220
00104-demais impostos vinc. Educ. basica
48.000,00
SUBTOTAL
48.000,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 04 de março de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal