Gabinete do Prefeito · 2 de abril de 2018
LEI Nº 284/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 284/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 640.618,06 (SEISCENTOS E QUATRENTA MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SEIS CENTAVOS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 640.618,06 (SEISCENTOS E QUATRENTA MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SEIS CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.1-008 – Aquisição de equipamentos
4245.304.4.4.90.52.00.00 – equipamentos e mat. Permanente..............................................R$ 37.291,39 (EA)
4270.731.4.4.90.52.00.00 – equipamentos e mat. Permanente..............................................R$ 89.490,31 (EA)
4240.303.4.4.90.52.00.00 – equipamentos e mat. Permanente..............................................R$ 10.814,57 (EA)
4260.500.4.4.90.52.00.00 – equipamentos e mat. Permanente............................................R$ 503.021,79 (EA)
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 304.731.303 e 500.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 28 de Março de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal