Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2026
DECRETO Nº 4987/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4987/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Transferência
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5465
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
20.000,00
10.005
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
10.301.0015.2058
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
6032
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
6033
00495-Atenção Básica
10.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6041
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
6042
00495-Atenção Básica
20.000,00
6043
00497-Vigilância em Saúde
5.000,00
6044
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
20.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6051
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
6052
00495-Atenção Básica
10.000,00
SUBTOTAL
225.000,00
TOTAL
225.000,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
10.301.0015.2060
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5450
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
5460
00495-Atenção Básica
20.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5480
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
5490
00495-Atenção Básica
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5540
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
5550
00495-Atenção Básica
10.000,00
10.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
10.304.0015.2062
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5880
00497-Vigilância em Saúde
5.000,00
5890
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
40.000,00
SUBTOTAL
225.000,00
TOTAL
225.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 20/03/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal