Legislativo Municipal · 31 de agosto de 2016
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 207/2016
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 207/2016
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700.904,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.904,00 (um milhão, setecentos mil, novecentos e quatro reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.
001610 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar......R$ 1.619,00
001650 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 10.100,00
001750 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......R$ 11.250,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2021 – MANUT DO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
001790 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar......R$ 1.340,00
001800 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil......R$ 50.700,00
001810 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 10.550,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2022 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND.
001840 - 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 24.098,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND.
001990 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 104.700,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. – FUNDEB
001900 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 1.267.162,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
002170 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 15.200,00
002180 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 3.190,00
002190 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 8.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
002320 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 550,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES - FUNDEB
002380 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..R$ 3.350,00
002400 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civi......R$ 21.340,00
002420 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 8.450,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2033 – MANUT DIV APOIO E ASSISTENCIA EDUCANDO
002540 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 21.470,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR
002590 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil......R$ 8.970,00
002630 -104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......R$ 121.285,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2036 – MANUT DIV MERENDA ESCOLAR
002710 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 6.800,00
002720 - 103 – 3.3.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 780,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.
001730 - 104 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física........R$ 7.535,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.1025 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS.
001770 - 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instações.........R$ 1.000,00
001780 - 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instações..........R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. – FUNDEB
001890 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar......R$ 53.000,00
001910 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil....R$ 750.000,00
001920 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais......R$ 164.163,00
001930 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais......R$ 198.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL.
001970 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar.....R$ 14.000,00
001980 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar.....R$ 6.000,00
002010 - 103 – 3.3.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 21.970,00
002050 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 39.000,00
002060 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 50.000,00
002100 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física....R$ 5.000,00
002110 - 104 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física......R$ 6.000,00
002120 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur........R$ 22.000,00
002130 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur........R$ 70.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
002160 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Ou do Militar....R$ 12.600,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2027 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.
002305 - 107 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações..........R$ 24.098,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB
002330 - 101 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 19.000,00
002340 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 19.000,00
002360 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 2.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES - FUNDEB
002370 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Milita..R$ 4.000,00
002390 - 101 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 65.000,00
002410 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 12.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.366.0012.2031 – MANUT DIV. JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
002460 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.......R$ 1.200,00
002470 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 21.892,00
002480 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 4.687,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0012.2032 – MANUT DIV EDUC. ESPECIAL - FUNDEB
002490 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil......R$ 49.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2033 – MANUT DIV APOIO E ASSISTENCIA EDUCANDO
002530 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – O. B. Prev. Do Serv. Ou do Militar...R$ 6.969,00
002550 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 3.495,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR
002600 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 1.500,00
002660 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. De Terc. – Pessoa Jur......R$ 45.295,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 30-08-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 30 de Agosto de 2016.
JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS
Presidente
CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO
1º Secretário